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Títulos Públicos

O brasileiro tem, em sua maioria, perfil de investidor considerado conservador. Dessa forma, investimentos com mais riscos acabam ficando de fora da lista de desejos, já que existe a chance perder uma parte do capital investido se a estratégia adotada não der certo.

Devido a esse perfil, é costume de grande parte dos poupadores guardar uma parte do dinheiro na caderneta de poupança, devido a facilidade de investimento e a sensação de segurança passada. O que essas pessoas estão começando a descobrir é que a poupança possui a mesma garantia de praticamente títulos privados, como CDB, LCI e LCA, por exemplo.

Essa garantia é dada pelo Fundo Garantidor de Créditos, mais conhecido como FGC, que assegura o investidor até um determinado valor em caso de falência ou liquidação do emissor do título. Fica tranquilo (a) que teremos uma aula inteira sobre este assunto, ok?

Além dos títulos privados, existe também uma outra opção de investimento que tem chamado bastante atenção nos últimos anos: o Tesouro Direto. Mas o que é o Tesouro Direto?

Criado em 2002, o Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional de venda de títulos públicos federais para pessoa física através da internet. O emissor dos títulos é o Tesouro Nacional, ou seja, o próprio governo brasileiro.

Dessa forma, ao comprar qualquer um dos títulos oferecidos na plataforma, o investidor torna-se credor do governo, que automaticamente passa a ter uma dívida com ele, e se compromete a devolver o dinheiro acrescido de juros incorridos durante o período de investimento.

Antes da criação do programa, só era possível ter acesso a títulos públicos por meio dos fundos de investimento de renda fixa, em que o investidor teria que arcar com uma taxa de administração que varia de fundo para fundo. Com o Tesouro Direto, é possível comprar títulos públicos diretamente com o Tesouro Nacional.

Os títulos públicos disponíveis na plataforma do Tesouro Direto são os seguintes:

Títulos pós-fixados

Tesouro Selic (LFT)

O Tesouro Selic, também conhecido como Letra Financeira do Tesouro (LFT), é considerado um título pós-fixado, uma vez que sua rentabilidade está atrelada à variação de um índice, que no caso é a taxa Selic, considerada a taxa básica de juros da economia.

A rentabilidade do Tesouro Selic é diária e totalmente atrelada à variação da taxa Selic over, divulgada todos os dias pelo Banco Central. Dessa forma, se o Banco Central decidir baixar a taxa de juros, a rentabilidade cai, se decidir aumentar, a rentabilidade sobe.

A taxa Selic over equivale a média ponderada das taxas praticadas nos financiamentos entre as instituições financeiras em um dia. Como forma de diminuir os riscos, essas operações são lastreadas em títulos públicos federais, e toda negociação é realizada no Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) na forma de operações compromissadas, em que, ao mesmo tempo, há um compromisso de recompra pelo vendedor do título e um compromisso de revenda pelo comprador.

O Tesouro Selic é considerado ideal para o investidor que não sabe quando precisará resgatar o dinheiro e para formação da reserva de emergência, pois é o título que apresenta baixa volatilidade em seu preço. Em caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional irá recomprar o título pelo seu valor de mercado.

Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal)

Assim como o Tesouro Selic, o Tesouro IPCA+ também é considerado um título pós-fixado, uma vez que o investidor não sabe qual será o valor de resgate. Sua rentabilidade está atrelada a duas variáveis: uma taxa prefixada contratada no momento da aplicação e a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período.

Como o IPCA é considerado o índice oficial da inflação no Brasil, esse título garante um poder de compra acima da inflação e, consequentemente, rentabilidade real positiva, independente da variação da inflação, desde que o título seja resgatado apenas na data de vencimento acordada.

Esse título é indicado para o investidor que pretende poupar pensando em objetivos de prazos mais longos, como aposentadoria ou compra da casa própria, por exemplo. Não é indicado para formação da reserva de emergência, uma vez que o preço desse título sofre muitas oscilações. Em caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional vai recomprar os títulos pelo preço no momento da venda, cuja rentabilidade pode ser maior ou menor que a contratada. Sendo assim, é um título ideal para quem pretende resgatar apenas na data de vencimento do título.

Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B)

O Tesouro IPCA+ com juros semestrais é muito parecido com o Tesouro IPCA+. Em questão de rentabilidade, esse título também garante aumento do poder de compra, já que ela também está atrelada a uma taxa prefixada contratada no momento da aplicação e a variação do IPCA durante o prazo do investimento, porém a diferença se dá no fluxo de pagamento.

Enquanto no Tesouro IPCA+ possui fluxo de pagamento simples, ou seja, o investidor recebe os juros contratados da aplicação somente na data de vencimento, no Tesouro IPCA+ com juros semestrais possui fluxo de pagamento periódico, e o pagamento de juros ocorre a cada semestre, antecipando a rentabilidade contratada.

É indicado para quem pretende ter um complemento de renda desde o momento da aplicação, já que os juros do investimento são pagos a cada seis meses. Na data de vencimento do título, o investidor receberá, além do último pagamento dos juros do semestre, o valor investido corrido pela inflação de todo o período.

Caso o investidor precisa resgatar o título antes da data de vencimento, o Tesouro Nacional vai recomprar os títulos preço no momento da venda, e da mesma que o Tesouro IPCA+, a rentabilidade pode ser maior ou menos que a contratada.

Vale ressaltar que há incidência de imposto de renda a cada pagamento de juros, conforme a tabela regressiva do IR que veremos nos próximos tópicos.

Títulos prefixados

Tesouro Prefixado (LTN)

Como o próprio nome diz, o Tesouro Prefixado é considerado um título prefixado, já que a rentabilidade é definida no momento da aplicação e, consequentemente, o investidor sabe de antemão exatamente o valor que irá receber se o resgate for feito na data de vencimento previamente acordada. Esse título é indicado caso o investidor acredite que a taxa contratada será maior do que a taxa básica de juros da economia – a Selic – durante todo o período da aplicação.

A rentabilidade do título equivale a diferença entre o preço no momento da compra e o valor bruto no vencimento do título, que será sempre R$ 1.000 por cada unidade do título. Se o investidor comprar frações do título, o valor bruto será proporcional ao que foi adquirido.

Em caso de venda antecipada, o Tesouro Nacional garante a recompra do título pelo seu valor de mercado. Como as taxas oscilam ao longo do tempo, a rentabilidade poderá ser maior ou menos do que a contratada. Por isso é importante ter certeza que o resgate vai ser feito apenas na data de vencimento do título.

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F)

O Tesouro Prefixado com Juros Semestrais é muito parecido com o Tesouro Prefixado, mas a grande diferença está no fluxo de pagamento. Enquanto na Tesouro Prefixado o fluxo de pagamento é simples, ou seja, ocorre apenas na data de vencimento, no Tesouro Prefixado com Juros Semestrais o fluxo de pagamento é periódico, ou seja, acontece a cada semestre.

Ele é indicado para investidores que acreditam na queda da taxa Selic, mas querem receber a rentabilidade contratada antecipadamente.

Assim como no Tesouro Prefixado, a rentabilidade aqui equivale a diferença entre o preço de compra e o valor bruto, que será sempre de R$ 1.000 para cada unidade do título. Se o investidor comprar frações do título, basta fazer o cálculo proporcional.

Se o investidor precisar resgatar antes do vencimento, o Tesouro Nacional irá recomprar os títulos pelo preço de mercado. Sendo assim, a rentabilidade pode ser maior ou menor do que a contratada.

Como ter acesso ao Tesouro Direto?

Para ter acesso ao Tesouro Direto, é necessário ter conta em uma das instituições financeiras habilitadas, que são chamados de agentes de custódia, que podem ser um Banco ou uma Corretora de Valores.

Essas instituições são responsáveis por fazer o cadastro do investidor na BM&FBovespa e pela intermediação de toda a operação. Ao comprar os títulos, eles ficam registrados no CPF do investidor em uma conta de custódia na BM&FBovespa e não na instituição financeira (Banco ou Corretora).

Se a instituição tiver o sistema integrado com o Tesouro Direto, o investidor poderá efetuar a compra e venda de títulos diretamente pelo site da instituição, não sendo necessário entrar na plataforma do Tesouro, mas se ele quiser, as operações também podem ser feitas próprio site do Tesouro.

Qual é o valor de investimento mínimo?

Para investir em qualquer um dos títulos disponíveis na plataforma, você deve comprar a quantidade mínima de 1% do valor do título, desde que seja respeitado o valor mínimo de 30 reais.

Sendo assim, você pode comprar a fração de 0,01 título, 0,02 título e por aí vai. Se, por exemplo, no momento da compra o título custar R$ 9.500, o custo de aquisição mínimo será de 95 reais, que equivale a fração de 0,01 do título e respeita os 30 reais de investimento mínimo. Se a fração de um título custar menos que 30 reais, você terá que comprar mais de uma fração.

Impostos

Assim como a maioria dos investimentos de renda fixa, os títulos públicos estão sujeitos a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a rentabilidade do período, em caso de resgate antecipado, pagamento de juros ou vencimento do título.

As alíquotas são as seguintes:

  • Até 180 dias de investimento, 22,5%;
  • De 181 a 360 dias, 20%;
  • De 361 a 720 dias, 17,5%;
  • Acima de 720 dias, 15%.

Caso o período de investimento seja inferior a 30 dias, também será cobrado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que também incide sobre a rentabilidade. Este imposto varia de 96% no primeiro dia de investimento a 3% no 29º dia de investimento. Nas próximas aulas vamos abordar os impostos sobre os investimentos com mais detalhes.

Como calcular o IR e o IOF juntos?

Segundo o artigo 46, caput 1º da Instrução normativa nº 1515 da Receita Federal, “A base de cálculo do imposto é constituída pela diferença positiva entre o valor da alienação, líquido do IOF, quando couber, e o valor da aplicação financeira”. Ou seja, primeiro é feito o cálculo do IOF devido e o restante do valor se torna a base de cálculo do Imposto de Renda.

Recolhimento dos impostos

Você não precisa se preocupar com o recolhimento desses impostos pois eles são descontados diretamente na fonte. O valor líquido do seu investimento cai diretamente na conta de destino que você cadastrou.

Taxas

Existem dois tipos de taxas que podem ser cobradas no Tesouro Direto:

  1. Taxa de custódia da BM&FBovespa;
  2. Taxa de administração da Instituição Financeira.

A taxa de custódia da BM&FBovespa é obrigatória e equivale a 0,30% ao ano sobre o valor total dos títulos, até o saldo de R$ 1.500.000. A taxa é provisionada diariamente a partir da data de liquidação da operação, que ocorre dois dias após a compra do título, ou seja, em D+2. Independe da corretora que você escolher, esta taxa será cobrada.

Já cobrança da taxa de administração depende das políticas de cada instituição financeira. Atualmente grande parte das corretoras não cobram essa taxa, mas é sempre bom pesquisar. Para consultar as taxas cobradas e o prazo de repasse dos recursos de cada instituição, acesse este link.

A cobrança é realizada semestralmente, no primeiro dia útil de janeiro ou de julho, em caso de vencimento do título, venda antecipada ou pagamento de juros, o que ocorrer primeiro, ou quando as taxas devidas à BM&FBovespa e à Instituição financeira somadas ultrapassarem o valor de 10 reais.

Para o primeiro ano de aplicação, normalmente as corretoras cobram a taxa de administração sobre a operação. Para os demais anos de aplicação, as taxas são provisionadas diariamente, da mesma forma que ocorre com a taxa devida à BM&FBovespa.

Risco

Como são títulos da dívida pública federal, o risco desse tipo de investimentos é o Tesouro Nacional não honrar com a dívida que tem com você e com outros milhares de investidores, ou seja, dar calote na dívida interna.

Para muitos especialistas, isso é algo difícil de acontecer, já que mancharia a credibilidade do país e afastaria potenciais investidores tanto nacionais quanto internacionais, que iriam procurar países com uma economia mais sólida para investir. No pior dos casos, o governo pode, inclusive, imprimir dinheiro para quitar a dívida. Por esses motivos, títulos públicos federais são considerados os investimentos mais seguros do mercado.

Conclusão

Parabéns! Você acaba de completar mais uma etapa do nosso curso por e-mail. Agora que você está craque em títulos públicos, chegou a hora de entrar no mundo dos títulos privados. Até a próxima aula!

2019-02-05T22:25:51+00:00

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